O projeto Pacto pela Segurança e Direitos das Mulheres, financiado no âmbito do projeto Catalyst of Change do Netherlands Helsinki Committee, visa monitorizar, sensibilizar, capacitar e reforçar a participação da sociedade civil e das entidades locais na implementação dos tratados internacionais da CEDAW e da Convenção de Istambul. O NHC é uma organização holandesa que promove direitos humanos, o Estado de Direito e a justiça na Europa (incluindo a Europa oriental) e na Ásia Central. Através do projeto Catalyst of Change (NHC), o qual visa contribuir para um ambiente que seja favorável à sociedade civil no âmbito dos direitos das mulheres, no combate à corrupção e na justiça ambiental, em países que necessitam urgentemente de incentivo nesses tópicos – sendo eles, 4 países do leste europeu e Portugal – a Akto procura compreender alguns fenómenos na região centro de Portugal, mais especificamente em 19 municípios de Coimbra. No primeiro episódio desta série discutimos a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à Violência contra a Mulher e Violência Doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul. Visa proteger as mulheres vítimas de violência, processar criminalmente os agressores, e adotar políticas integradas na prevenção e combate à violência contra as mulheres. Esta convenção foi um marco para a política da União Europeia por ser um instrumento juridicamente vinculativo na área dos Direitos Humanos que implica a transposição dos seus artigos para a legislação nacional. A Convenção de Istambul foi ratificada por Portugal em 2013. Rosa Monteiro, ex-secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade dos XXI e XXII Governo Constitucional e Professora na Faculdade de Economia da UC, junta-se a nós para discutir os progressos trazidos pela Convenção de Istambul no âmbito dos Direitos das Mulheres, e a sua influência nas políticas públicas nacionais. Insta https://www.instagram.com/p/DDReQwmPc_X/?img_index=1 Spotify: https://open.spotify.com/episode/5JNM6ewIY4ZlvFBMdGK6EV?si=pyLMlua6RxmZ7xZa6Tl84w&fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAacTaNgYxV8V3OdCEcdFQMTM5_iRlaoxyKUie2mPcxi8PSKfwomcuVMMEEkdXw_aem_rb70DCcnbYqfrBn7q_3wzQ&nd=1&dlsi=1624463e9cbe4b07